António Henriques (Instituto de Educação da Universidade de Lisboa)

As escolas estão muito más e há muita falta de educação. Análise do arquivo parlamentar português, construção de série documental e produção discursiva sobre a instrução como propagadora da herança cultural entre 1820 e 1910

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Os “Debates Parlamentares” são uma base de dados digital, constituída pelas atas das sessões dos quatro períodos constitucionais portugueses – Monarquia (1821-1910), 1.ª República (1911-1926), Estado Novo (1935-1974) e 3.ª República (1975-) –, integrando o Arquivo Histórico Parlamentar. Pretendo discutir algumas implicações metodológicas do uso desta fonte histórica, produtora de milhares de discursos, no seu encontro com a escrita de uma tese em história da educação.

A redação do Diário das Cortes (ou seja, a criação do arquivo parlamentar) foi regimentada desde a formação do Parlamento, o que nos autoriza a dizer que a história parlamentar começou com o arquivo. Evidenciava a função memorial conservadora de documentos e a função instituidora de um lugar de autoridade, por sinal o próprio Estado, construindo a sua memória futura, sob o signo do armazenamento, da censura, da repressão, da recomposição e do esquecimento.

Protagonistas maiores do arquivo parlamentar, os discursos dos deputados estavam sujeitos a procedimentos regrados, iniciáticos (controlo e imposições objectiváveis); transportavam as marcas de uma posição social; estavam sujeitos a fenómenos de acrescentamento e recomposição, por um lado, e a fenómenos de perda, rasura e pura eliminação, por outro. Se o arquivo foi, para todos os efeitos, o que pôde ser dito, registado e compulsado, isto é, o que pôde ser regularmente afirmado dentro de um sistema, o seu embate com a escrita deveria fomentar o aparecimento, ou o desaparecimento, de movimentos em um certo sentido.

No trabalho que discuto, um conjunto de discursos regulamentares que anunciavam os referidos movimentos, deu origem a uma série documental principal, conjunto submetido ao trabalho de uma interrogação inicial (rastrear itinerários sobre como a herança cultural se tornou tema escolar obrigatório e se tornou obrigatoriamente indiscutível). Esses discursos retirados do arquivo falavam da ‘mesma coisa’, afloravam o mesmo problema, propalavam a mesma perplexidade ou incitavam à mesma ação: construíram movimentos em torno das permanências, roturas, acidentes, inversões, acerca da interrogação colocada. Passaram a constituir uma figura, um acontecimento, que veio ao nosso encontro para formar, com uma luz brilhante, uma prática discursiva, isto é, um novo arquivo.